Direitos das Mulheres no Brasil: o que você precisa saber agora

Se você já ficou na dúvida sobre quais direitos tem garantidos por lei, este texto chega no momento certo. Vamos conversar de forma simples sobre as principais garantias que protegem as mulheres no dia a dia, da casa ao trabalho.

Leis que garantem segurança e proteção

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é o ponto de partida. Ela reconhece a violência doméstica como crime e permite que a vítima peça medidas como afastamento do agressor, prisão preventiva e até assistência social. Basta registrar a ocorrência na delegacia ou no Conselho da Mulher e o processo começa.

Além dela, a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) tipifica o assassinato de mulheres por questões de gênero. Isso significa penas mais rígidas e reconhecimento de um motivo específico. Se alguém for morto por odiar seu sexo, a justiça tem uma arma extra.

Igualdade no trabalho e no salário

No ambiente profissional, a Constituição Federal garante igualdade de direitos entre homens e mulheres. A Lei 9.029/1995 proíbe a exigência de teste de gravidez ou esterilização como condição para contratação. Já a Lei 13.718/2018 impede que a mulher seja demitida por estar gestante ou em licença-maternidade.

Sobre salário, a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) reforçou que o pagamento deve ser igual para funções iguais. Se perceber diferença no seu contracheque, procure o sindicato ou o Ministério do Trabalho e apresente os documentos.

Essas são as linhas principais, mas existem outras garantias que ajudam no cotidiano. Por exemplo, a Lei 12.845/2013 garante apoio psicológico a vítimas de violência sexual, e o Estatuto da Mulher Rural (Lei 11.889/2008) assegura direitos específicos para quem trabalha no campo.

Ficar por dentro dessas normas não é luxo, é necessidade. Quando você conhece seus direitos, tem mais segurança para agir e cobrar o que é seu. Se precisar, procure o Defensoria Pública ou o Centro de Defesa da Mulher da sua cidade. Eles oferecem orientação gratuita e ajudam a abrir processos.Resumo rápido: procure a delegacia ou o Conselho da Mulher se sofrer violência; compare seu salário com o de colegas e exija igualdade; use o tribunal do trabalho ou a Defensoria se houver discriminação. Não deixe dúvidas, informe-se, converse com outras mulheres e compartilhe o que aprendeu. Assim, todas nós fortalecemos a luta por respeito e justiça.