LGPD

O site Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, seus direitos como titular de dados e como exercê-los.

Alcance e Aplicabilidade

O site Notícias Diárias Brasil é um portal de notícias sem cadastro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. No entanto, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas analíticas e de publicidade de terceiros. Esses dados são tratados de forma agregada e anônima, visando apenas melhorar a experiência do usuário e a performance do site.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são tratados por provedores de análise (ex: Google Analytics) com base em contratos de processamento que garantem conformidade com a LGPD. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto. Todas as ferramentas utilizadas respeitam os princípios da minimização, finalidade e segurança.

Dados que Processamos

Os dados que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Padrões de navegação e páginas visitadas;
• Cookies e tecnologias similares para funcionalidades básicas e análise de tráfego.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais de forma persistente ou reidentificável.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado em:

• Interesse legítimo do controlador (melhoria da experiência do usuário e funcionamento técnico do site);
• Consentimento implícito ao utilizar o site (mediante aviso prévio e opção de recusa por meio de configurações de navegador ou ferramentas de bloqueio de cookies).

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Pedido de Direitos sob a LGPD". Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer.

Não exigimos cobrança por solicitações de direitos. Caso sua solicitação seja complexa ou repetitiva, poderemos solicitar esclarecimentos adicionais.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos excepcionais, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia e justificativa.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, cobraremos tarifas diferentes, forneceremos níveis distintos de serviço ou qualquer outra forma de tratamento desfavorável a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco:

Lúcia Cardoso
Rua de Santa Catarina 112, 4000-442 Porto, Portugal
Email: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.