OAB Exige Esclarecimentos de Alexandre de Moraes Sobre Multa Diária de R$ 50 Mil
set, 1 2024
OAB Exige Clareza e Transparência em Decisão de Multa Diária
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou uma solicitação para que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar a rede social Twitter, agora chamada de X, através de redes privadas virtuais (VPN) após ser suspensa no Brasil. A decisão de Moraes inclui ainda a possibilidade de responsabilização civil e criminal para aqueles que desrespeitarem a medida.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que qualquer imposição de multas ou sanções deve ser realizada por meio do devido processo legal, garantindo o direito à defesa. Segundo Simonetti, 'Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Portanto, defendemos a independência e autonomia do Judiciário para tomar decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso, mas essas medidas devem ocorrer dentro dos limites constitucionais e legais, assegurando as liberdades individuais.'
Incertezas na Execução da Multa
A OAB busca entender como a penalidade será executada na prática, uma vez que as multas não são automáticas. Inicialmente, o Ministro Moraes ordenou que as empresas Apple e Google implementassem barreiras tecnológicas para impedir o acesso ao Twitter/X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Ordens semelhantes foram emitidas para os provedores de serviços de internet.
No entanto, Moraes recuou em sua decisão inicial, optando por aguardar o posicionamento do Twitter/X após sua notificação, evitando assim transtornos desnecessários e reversíveis para empresas terceiras. Esse recuo gerou mais questionamentos sobre a real aplicação da multa e se obedecerá aos padrões legais e constitucionais.
A necessidade de adequar a execução da medida às normas jurídicas vigentes também foi ressaltada pela OAB. A instituição tem alertado para possíveis violações aos direitos dos usuários, além dos impactos econômicos e sociais que o acesso restrito à rede social pode causar. A preocupação central da OAB reside na manutenção das liberdades individuais e no respeito ao devido processo legal.
Aspectos Legais e Constitucionais
Simonetti argumenta que a eficácia das decisões judiciais deve estar alinhada com o respeito à Constituição e às leis brasileiras. Segundo ele, a segurança jurídica é fundamental para que as medidas impostas pelo Judiciário não afetem de maneira desproporcional os direitos dos cidadãos.
Ele também advertiu sobre a complexidade da implementação técnica das medidas propostas, que exigem uma articulação cuidadosa com as empresas de tecnologia e os provedores de internet. A retirada de um aplicativo de uma loja virtual e o bloqueio via VPN implicam em uma série de desafios técnicos e legais que precisam ser bem fundamentados e justificados.
Implicações da Decisão
A decisão de Alexandre de Moraes surge em meio a um contexto de crescente polarização política no Brasil, onde as redes sociais desempenham um papel crucial na disseminação de informações e na formação de opiniões. A suspensão do Twitter/X, portanto, não é apenas uma questão técnica, mas também envolve dinâmicas sociais e políticas bastante complexas.
A OAB vê essa situação como um teste para o equilíbrio entre a necessidade de regulamentação do uso da internet e a proteção dos direitos individuais. Qualquer excesso ou desvio nesse equilíbrio pode levar a consequências graves, tanto para a liberdade dos usuários quanto para a credibilidade das instituições envolvidas.
Simonetti finalizou destacando a importância do diálogo e da transparência para resolver questões tão delicadas. Segundo ele, a OAB continua vigilante e disposta a contribuir para que as decisões judiciais sejam justas e equilibradas, respeitando sempre os parâmetros legais e constitucionais.
Com essas ações, a OAB reafirma seu compromisso não apenas com a advocacia, mas também com a defesa das garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, visando uma sociedade mais justa e equilibrada.
rosangela c gomes
setembro 2, 2024 AT 05:12Quem tá no poder tem que respeitar a Constituição, não inventar punição pra quem só quer se comunicar.
Luiz Eduardo Paiva
setembro 3, 2024 AT 06:18Se você usa VPN pra burlar a lei, merece ser multado. Não é perseguição, é justiça. O Brasil precisa de ordem, não de caos.
Davi Peixoto
setembro 3, 2024 AT 10:18Além disso, a execução prática da medida é tecnicamente inviável sem violar direitos fundamentais, como privacidade e liberdade de expressão. A OAB está correta em exigir clareza.
Ranon Malheiros
setembro 4, 2024 AT 14:58Isso aqui é o começo da ditadura digital. Eles vão te multar por olhar pro Twitter, depois por pensar em coisas erradas, depois por respirar alto.
Moraes tá alinhado com os bilionários que querem controlar TUDO. VPN é sua última defesa. Se você não usa, já tá morto. 💀
Victória Anhesini
setembro 5, 2024 AT 04:58Se a gente conseguir um meio termo, tudo bem. A gente pode ser firme sem ser cruel, né?
Joseph Antonios
setembro 6, 2024 AT 16:29Não adianta fingir que é liberdade. É desobediência. E quem faz isso não merece ser defendido. A lei existe pra ser cumprida, não pra ser contornada por gente que não entende nada.
Alisson Karlinski
setembro 8, 2024 AT 07:05Isso é o teste. Se aceitam multa por VPN, amanhã aceitam controle de pensamento. A internet não é um bem público, é um campo de batalha. E Moraes é o general que escolheu o lado errado.
Quem não vê isso tá cego. Ou pago.
Brunna Lima
setembro 10, 2024 AT 03:02Se o Twitter/X tá espalhando mentira que mata, bloquear é obrigação. Multa? É só o começo. Quem não concorda, pode ir pro outro país. Aqui é Brasil, não o Wild West da internet.
Gisele Pinheiro
setembro 11, 2024 AT 22:55Se você tem que pagar R$50 por acessar o X, o que vai acontecer com quem não tem grana? Vai virar crime ser pobre?
Eu acho que a gente pode proteger a democracia sem virar polícia da internet. Menos punição, mais diálogo.
Paulo Santos
setembro 13, 2024 AT 01:03Quem defende a liberdade de expressão hoje, ontem defendia a censura contra Bolsonaro.
Se a Constituição vale para todos, então vale para quem usa VPN e para quem a impõe. Caso contrário, não é direito. É poder.